Reabilitação profissional do INSS: como funciona o retorno ao trabalho
A reabilitação profissional é um serviço oferecido pelo INSS ao segurado que, em razão de doença ou acidente, ficou com limitações que o impedem de seguir na mesma função. O objetivo é prepará-lo, por meio de orientação e treinamento, para retornar ao mercado de trabalho em uma atividade compatível com a sua condição. Está prevista nos arts. 89 a 93 da Lei 8.213/91.
Como funciona o programa
Após a avaliação médica e profissional, o INSS define um plano individual. Esse acompanhamento pode incluir:
- avaliação do potencial laboral e das limitações do segurado;
- orientação e cursos de qualificação ou requalificação;
- fornecimento, quando indicado, de instrumentos de auxílio (como órteses e próteses);
- adaptação da atividade ou indicação de uma nova função.
Durante o período de reabilitação, o segurado em geral continua recebendo o benefício por incapacidade, já que ainda não está apto a retornar ao trabalho normalmente.
O certificado de reabilitação
Ao final do processo, o INSS emite um certificado de reabilitação, indicando a função para a qual o segurado foi preparado. Esse documento não garante emprego, mas atesta a aptidão para a nova atividade.
A cota de reabilitados nas empresas
A legislação prevê que empresas com 100 ou mais empregados reservem um percentual de vagas para beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência (art. 93 da Lei 8.213/91). É um mecanismo que busca facilitar a recolocação de quem passou pelo programa.
Quando há discordância
Surgem situações em que o segurado é considerado reabilitado e tem o benefício cessado, mas entende que ainda não tem condições reais de retornar ao trabalho. Nesses casos, é possível questionar a decisão administrativa e, se for o caso, buscar a via judicial, sempre com base na prova médica e na realidade da função. Cada situação exige análise individual.
Encontramos muito segurado angustiado nessa fase: o INSS encerra o benefício dizendo que a pessoa está reabilitada, mas ela sente que não dá conta da nova função. O que fazemos é olhar de perto o laudo, o plano de reabilitação e as condições concretas de trabalho, para entender se a alta foi mesmo adequada. Se você está passando por isso, podemos conversar sobre o seu caso.
— Antônio Carlos Gonçalves Pereira, OAB/DF 59.104
Fonte oficial: INSS — Reabilitação Profissional (gov.br). Este artigo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.