Problema na voz que impede o trabalho pode dar direito a auxílio do INSS: entenda
Uma decisão da Justiça reconheceu o direito de uma professora que ficou com problemas na voz a receber auxílio do INSS. O caso é individual, mas serve para explicar um direito que vale em todo o país: quando uma doença impede a pessoa de trabalhar, ela pode ter direito a um benefício por incapacidade — e isso inclui problemas de voz em quem depende dela para o sustento.
Que benefício é esse
O auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) é pago ao segurado do INSS que fica temporariamente incapaz de trabalhar por doença ou acidente, por mais de 15 dias. Se a incapacidade for permanente e não houver como readaptar a pessoa em outra função, o caso pode evoluir para a aposentadoria por incapacidade permanente.
Voz também é saúde do trabalho
Professores, operadores de telemarketing, cantores, locutores e vendedores usam a voz como ferramenta de trabalho. Quando surgem quadros como disfonia, nódulos nas cordas vocais ou rouquidão crônica ligados a essa atividade, pode haver o que a lei chama de doença ocupacional — equiparada a acidente de trabalho. Isso tem duas consequências importantes:
- A carência de 12 contribuições exigida no auxílio comum é dispensada quando a doença é de origem ocupacional;
- Enquanto durar o afastamento reconhecido como acidentário, o segurado tem direito à manutenção do FGTS e à estabilidade prevista em lei ao retornar.
Como pedir
- Reúna laudos, exames e relatórios médicos que mostrem o diagnóstico e a incapacidade;
- Faça o requerimento pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135;
- Compareça à perícia médica, levando toda a documentação;
- Se o pedido for negado, é possível recorrer na esfera administrativa ou buscar a via judicial.
O ponto central é sempre o mesmo: comprovar, com documentos médicos, que a condição realmente impede o exercício da profissão.
Muita gente que trabalha falando o dia inteiro acha que perder a voz é frescura e continua se esforçando até o quadro virar crônico. Meu conselho é não banalizar: procure o médico, guarde cada laudo e exame e registre a ligação do problema com o trabalho. Se o INSS negar o auxílio, não desanime — a negativa administrativa não é a palavra final, e um pedido bem documentado costuma fazer toda a diferença na hora de reavaliar o direito.
— Antônio Carlos Gonçalves Pereira, OAB/DF 59.104
Fonte oficial: G1 — Justiça manda INSS pagar auxílio a professora com problema na voz. Este artigo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.