Perícia do INSS negada: como contestar e reverter a decisão
A perícia médica é a etapa em que o INSS avalia se a doença ou lesão realmente impede o segurado de trabalhar. É dela que dependem benefícios como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) e o auxílio-acidente. Quando o perito conclui que não há incapacidade, o benefício é negado. Mas uma perícia negada não significa, por si só, que o segurado não tinha direito.
Por que a perícia costuma ser negada
Os motivos mais comuns são objetivos e, em boa parte, contornáveis:
- Documentação médica incompleta ou desatualizada (faltam laudos, exames ou relatórios recentes).
- Laudos que não descrevem com clareza a limitação para o trabalho.
- Divergência entre o que dizem os documentos do médico assistente e a avaliação do perito.
- Ausência de exames que comprovem a gravidade ou a evolução do quadro.
Identificar a causa exata da negativa é o primeiro passo para decidir como agir.
Reconsideração e recurso administrativo
Diante da negativa, o segurado pode pedir reconsideração e apresentar recurso administrativo ao INSS, dentro do prazo indicado na carta de decisão. Vale solicitar cópia do laudo pericial para conferir se há erro ou omissão. No recurso, reúnem-se documentos médicos atualizados que descrevam com precisão a doença e a incapacidade, podendo-se anexar relatório detalhado do médico que acompanha o caso. O recurso é analisado por instância diferente da que negou.
A via judicial e a perícia judicial
Esgotada a esfera administrativa, ou diante de negativa que se mostre equivocada, é possível levar o caso à Justiça. No processo judicial, o juiz costuma determinar uma perícia judicial, feita por médico nomeado pelo juízo, independente do INSS. Esse novo exame reavalia a capacidade de trabalho do segurado e serve de base para a sentença. É comum, ainda, pedir tutela de urgência para tentar a concessão antes do fim do processo, quando há prova robusta da incapacidade.
Cada caso tem particularidades. A documentação médica e a análise do laudo pericial são decisivas para definir a melhor estratégia.
Na nossa rotina, lemos com calma o laudo da perícia e comparamos com os relatórios e exames do segurado. É aí que costumam aparecer as inconsistências que justificam um recurso ou uma ação. Não fazemos promessas: avaliamos a documentação com franqueza e explicamos os caminhos possíveis para cada situação.
— Antônio Carlos Gonçalves Pereira, OAB/DF 59.104
Fonte oficial: INSS — Benefícios por incapacidade (gov.br). Este artigo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.