Perícia do INSS disse que você não está incapacitado: o que fazer depois de um resultado desfavorável
Você fez a perícia médica do INSS, saiu de lá ainda sentindo dor ou limitação, mas o resultado veio como “não constatada incapacidade”. É uma das situações mais frustrantes para quem depende do benefício — e também uma das mais comuns. A boa notícia é que esse resultado não é o fim da linha: existem caminhos para rever a decisão.
Por que a perícia pode concluir que você está apto
O perito do INSS não avalia apenas se você tem uma doença, e sim se essa doença o incapacita para o trabalho. É uma diferença que confunde muita gente. Uma pessoa pode ter um diagnóstico sério e, ainda assim, ser considerada capaz de exercer a sua atividade — ou o contrário. Além disso, a avaliação é rápida e se apoia muito no que está escrito nos seus documentos. Se o laudo do seu médico fala da doença, mas não explica por que ela impede o trabalho, o perito tende a concluir que não há incapacidade.
Primeiro passo: leia a conclusão da perícia
Antes de qualquer coisa, acesse o Meu INSS e leia o resultado da perícia e a carta de decisão. Ali costuma constar o motivo da negativa e a data em que você tomou ciência — e é dessa data que começam a correr os prazos. Guarde esse documento: ele orienta o próximo passo.
Você pode recorrer — e como fazer
Diante de um resultado desfavorável, o segurado tem mais de um caminho:
- Recurso ao Conselho de Recursos (CRPS): você pode contestar a decisão perante a Junta de Recursos, em regra no prazo de 30 dias contados da ciência. Outra junta reavalia o caso.
- Novo requerimento: se a sua condição piorou ou se você reuniu novos exames e laudos, pode apresentar um novo pedido, com documentação mais completa.
- Ação na Justiça: quando o INSS mantém a negativa e a prova médica aponta incapacidade, é possível levar o caso ao Judiciário, onde um perito nomeado pelo juiz faz nova avaliação.
A prova que faz a diferença
O que mais pesa é a qualidade da prova médica. Um bom relatório não descreve só o nome da doença ou o CID: ele explica o que você não consegue fazer por causa dela, desde quando e por quanto tempo se espera que isso dure. Leve também exames, receitas e o histórico de afastamentos. Quanto mais o documento falar da sua capacidade para o trabalho, mais consistente fica o pedido.
Perguntas rápidas
Recorrer custa alguma coisa? Não. O recurso administrativo ao INSS é gratuito.
Posso pedir de novo mesmo depois de negado? Pode, principalmente se juntar novos documentos ou se o seu quadro de saúde mudou.
Preciso fazer nova perícia? Em regra, sim: tanto o recurso quanto o novo pedido costumam passar por nova avaliação médica.
Como advogado, o que sempre digo a quem recebe um “não” da perícia é: não desista pela primeira negativa, mas também não repita o mesmo pedido do mesmo jeito. O que muda o resultado é a prova. Antes de recorrer, converse com o seu médico e peça um relatório que descreva, com clareza, por que a sua condição impede o trabalho — e reúna todos os exames. Cada caso tem um caminho mais adequado, entre o recurso administrativo e a via judicial, e vale analisar o seu antes de decidir.
— Antônio Carlos Gonçalves Pereira, OAB/DF 59.104
Fonte oficial: Lei 8.213/1991, art. 59. Este artigo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.