Pensão por morte: quem tem direito, documentos e como pedir no Meu INSS passo a passo

A pensão por morte é o benefício pago pelo INSS aos dependentes de quem faleceu sendo segurado — ou seja, quem contribuía, recebia benefício ou ainda estava no período de graça. Ela substitui parte da renda que a família perdeu com o falecimento. Veja quem pode receber, quais documentos separar e como fazer o pedido sem sair de casa.

O que é a pensão por morte

É um benefício mensal destinado a amparar a família do segurado que morreu. Não é preciso que o falecido já estivesse aposentado: basta que tivesse a qualidade de segurado na data do óbito. Em regra, também não se exige tempo mínimo de contribuição (carência) para o benefício, salvo situações específicas previstas em lei.

Quem tem direito: os dependentes

A lei organiza os dependentes em classes. Havendo dependente de uma classe, as seguintes ficam excluídas:

• 1ª classe: cônjuge, companheiro(a) em união estável (inclusive do mesmo sexo) e filhos menores de 21 anos ou de qualquer idade se inválidos ou com deficiência. Para esses, a dependência é presumida.
• 2ª classe: os pais, que precisam comprovar que dependiam economicamente do falecido.
• 3ª classe: irmãos menores de 21 anos ou inválidos/com deficiência, também mediante prova de dependência.

Documentos necessários

• Certidão de óbito do segurado;
• Documento de identidade e CPF de quem vai receber;
• Prova do vínculo: certidão de casamento ou provas da união estável (conta conjunta, filhos em comum, comprovante de mesmo endereço) e certidão de nascimento dos filhos;
• Documentos que mostrem a qualidade de segurado do falecido (carteira de trabalho, carnês, extrato do CNIS);
• Para pais e irmãos, provas de que dependiam economicamente do falecido.

Como pedir, passo a passo

• Acesse o aplicativo ou o site Meu INSS com a sua conta gov.br;
• Toque em "Novo pedido" e busque por "Pensão por Morte";
• Preencha os dados e anexe os documentos digitalizados;
• Guarde o número do protocolo para acompanhar o andamento;
• Se o INSS pedir documentos complementares ou uma entrevista, atenda dentro do prazo indicado.

Cada dependente pode fazer o seu próprio pedido. Quem não tem acesso à internet pode ligar para a Central 135 ou pedir ajuda em uma agência.

Prazo: por que pedir logo faz diferença

O momento do pedido influencia desde quando o benefício é pago. Requerido em até 90 dias após o óbito (ou 180 dias, no caso de filho menor de 16 anos), o benefício retroage à data da morte. Passado esse prazo, a pensão passa a ser devida a partir da data do requerimento — ou seja, pode-se perder valores. Por isso, não deixe para depois.

Quanto tempo dura e qual é o valor

Para o filho, a pensão dura, em regra, até os 21 anos (ou enquanto durar a invalidez ou a deficiência). Para o cônjuge ou companheiro, a duração depende de dois fatores: o falecido ter no mínimo 18 contribuições e o casamento ou a união ter pelo menos 2 anos. Cumpridos esses requisitos, o tempo varia conforme a idade de quem recebe na data do óbito — de alguns anos até pensão vitalícia para os mais velhos (as faixas de idade são reajustadas periodicamente). Sem esses requisitos, a pensão do cônjuge dura apenas 4 meses. Essas exigências não se aplicam quando a morte decorre de acidente.

O valor segue a regra da cota familiar definida pela Reforma da Previdência: uma parcela de 50% mais 10% por dependente, respeitados os limites da lei. Benefícios anteriores à Reforma e casos com dependente inválido ou com deficiência têm regras próprias.

Se o INSS negar

A negativa não é o fim. É possível apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias ou buscar a via judicial. Vale reunir provas mais robustas do vínculo e da qualidade de segurado antes de recorrer.

Perguntas rápidas

• Companheiro tem o mesmo direito do cônjuge? Sim, desde que comprovada a união estável, inclusive entre pessoas do mesmo sexo.
• A pensão se divide entre os dependentes? Sim, em partes iguais. Para óbitos a partir de 13/11/2019, quando um deixa de receber, a cota dele se extingue e não passa aos demais (EC 103/2019); a redistribuição só vale para óbitos anteriores.
• Quem mora longe de agência consegue pedir? Sim, todo o pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou pela Central 135.

Fonte oficial: Lei 8.213/1991, arts. 74 a 77. Este artigo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.

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