Justiça Federal libera R$ 2,75 bilhões em atrasados do INSS: como saber se o seu está nesta leva
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou uma nova rodada de pagamento de atrasados de ações contra o INSS. Ao todo foram liberados cerca de R$ 3,31 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 2,75 bilhões se referem a benefícios previdenciários e assistenciais — como revisões e concessões de aposentadorias, pensões por morte, auxílio por incapacidade e benefícios da assistência social. Segundo o CJF, o lote alcança cerca de 280 mil beneficiários, distribuídos em mais de 220 mil processos.
O que são esses atrasados
São valores que a pessoa deixou de receber no passado e que a Justiça reconheceu como devidos. Quando alguém entra na Justiça contra o INSS e vence, o juiz determina não só o benefício dali para frente, mas também as parcelas vencidas desde a data em que o direito começou. Esse acúmulo costuma ser pago por meio de uma RPV (Requisição de Pequeno Valor), usada quando o total não ultrapassa 60 salários mínimos. Acima desse limite, o pagamento vira precatório e segue outra fila, mais demorada.
Quem tem direito ao dinheiro
Só entra nesta leva quem já tem uma ação judicial encerrada de forma definitiva contra o INSS e cuja ordem de pagamento foi expedida e incluída neste lote pela Justiça Federal. Não é um pagamento automático para todos os segurados: depende de existir um processo ganho e uma RPV já formalizada.
Como o valor é pago
O CJF repassa os recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são quem efetivamente deposita. O dinheiro é colocado em uma conta aberta em nome do beneficiário na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, à disposição para saque.
Como saber se o seu está nesta leva
- Consulte o andamento do seu processo no site do TRF responsável, usando o número do processo ou o CPF.
- Pergunte ao advogado que cuida da sua ação — é ele quem recebe a intimação da liberação.
- Desconfie de mensagens que peçam dados ou o pagamento de uma "taxa" para liberar o valor: é golpe. A RPV cai direto na conta em banco oficial, sem intermediário.
Se você ainda não entrou na Justiça, mas teve um benefício negado ou pago a menos, vale avaliar se há atrasados a receber — eles podem retroagir vários anos.
Recebo muitas dúvidas de quem está ansioso para saber quando o atrasado vai cair. Minha orientação é simples: acompanhe o processo pelo próprio TRF ou pergunte ao seu advogado, e desconfie de qualquer pessoa que ligue ou mande mensagem cobrando "taxa" para liberar o dinheiro — o valor de uma RPV é depositado direto na sua conta em banco oficial, sem intermediário. E, se você teve um benefício negado ou pago abaixo do devido, procure orientação para verificar se cabe pedir esses atrasados.
— Antônio Carlos Gonçalves Pereira, OAB/DF 59.104
Fonte oficial: G1 — Justiça libera R$ 2,75 bilhões para atrasados do INSS. Este artigo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.