INSS reduz fila de perícia: quanto tempo a análise pode demorar e o que fazer se passar do prazo
O INSS divulgou que bateu recorde de concessões em um mês e que a fila da perícia médica caiu, com tempo de espera em torno de 30 dias. É uma boa notícia para quem aguarda — mas, na prática, muitos segurados ainda enfrentam atrasos. Saber qual é o prazo legal e o que fazer quando ele estoura ajuda a não ficar parado esperando indefinidamente.
Existe um prazo para o INSS decidir?
Sim. A legislação previdenciária prevê um prazo para a análise dos requerimentos. De forma geral, espera-se que o INSS conclua a análise e, sendo o caso, efetue o primeiro pagamento em prazo determinado a partir do pedido. Quando esse prazo é ultrapassado sem decisão, configura-se a chamada demora administrativa.
O que fazer enquanto aguarda
- Acompanhe o andamento pelo aplicativo ou site Meu INSS, na opção "consultar pedidos";
- Verifique se há exigências pendentes (documentos solicitados pelo INSS) — elas costumam travar a análise;
- Guarde o número do protocolo e as datas de cada etapa;
- Mantenha seus dados de contato atualizados, pois agendamentos de perícia podem ser avisados por mensagem.
E quando a demora é excessiva?
Se o prazo razoável já passou e o pedido segue sem resposta, existem caminhos para cobrar uma posição — desde reclamação na Central 135 e na Ouvidoria até medidas judiciais para que o INSS seja obrigado a analisar o requerimento. A escolha do caminho depende do tipo de benefício, do tempo de espera e da situação de cada pessoa.
A redução da fila anunciada pelo INSS é positiva, mas não elimina os casos individuais de atraso. Conhecer seus direitos é o que permite agir no momento certo, em vez de apenas esperar.
Vejo com frequência segurados que aguardam meses por uma decisão sem saber que existe um prazo legal para o INSS analisar o pedido. Antes de pensar em qualquer medida judicial, oriento sempre conferir no Meu INSS se não há exigência pendente, porque muitas vezes é isso que está segurando o processo. Persistindo a demora além do prazo razoável, há caminhos administrativos e judiciais para cobrar uma resposta. Se o seu pedido está parado há tempo demais, vale entender qual é a sua situação específica antes de decidir o próximo passo.
— Antônio Carlos Gonçalves Pereira, OAB/DF 59.104
Fonte oficial: INSS — Recorde de concessão e queda na fila de perícia (gov.br). Este artigo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.