INSS e Defensoria Pública da União: ajuda gratuita para pedir e manter seu benefício
O INSS e a Defensoria Pública da União (DPU) ampliaram um acordo de cooperação que tem um objetivo claro: facilitar o acesso da população a benefícios previdenciários e assistenciais, como o BPC/LOAS, as aposentadorias e outros amparos do INSS. Na prática, o acerto busca encurtar caminhos para quem precisa solicitar um benefício ou manter um benefício que já recebe.
O que é a DPU e o que ela faz
A Defensoria Pública da União é um órgão público que oferece assistência jurídica gratuita a pessoas que não têm condições de pagar um advogado particular. Em matéria de INSS, a DPU pode orientar, acompanhar pedidos e atuar quando há recusa ou problema no benefício — tudo sem custo para o cidadão que se enquadra nos critérios de atendimento.
O que muda com a ampliação do acordo
Com o acordo reforçado, a ideia é que o atendimento fique mais ágil e integrado. Entre os pontos de atenção para o cidadão:
- Pedido de benefício: apoio para requerer o BPC e outros benefícios pelos canais oficiais.
- Manutenção do benefício: ajuda para quem precisa cumprir exigências, atualizar dados ou responder a uma revisão do INSS sem perder o que já recebe.
- Casos de vulnerabilidade: atenção especial a idosos, pessoas com deficiência e famílias de baixa renda.
Como buscar esse atendimento
O atendimento da DPU é voltado, em regra, a quem comprova não ter recursos para contratar advogado. A própria Defensoria avalia se a pessoa se enquadra. Vale procurar a unidade da DPU mais próxima ou os canais oficiais do INSS (Meu INSS e Central 135) para entender o caminho do seu caso.
É importante reforçar: o INSS e a DPU não cobram nada para protocolar ou acompanhar pedidos. Se alguém ligar ou aparecer pedindo dinheiro para "liberar" ou "agilizar" um benefício em nome desses órgãos, desconfie — pode ser tentativa de golpe.
Vejo no dia a dia muita gente que tem direito a um benefício, mas trava por não saber por onde começar ou por receio de perder o que já recebe numa revisão. A ampliação desse acordo é uma boa notícia para quem precisa de apoio gratuito. Minha orientação é simples: reúna seus documentos, guarde os números de protocolo de tudo que pedir ao INSS e nunca pague a quem promete "liberar" benefício. Se a sua situação for mais complexa, busque orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão sobre o seu benefício.
— Antônio Carlos Gonçalves Pereira, OAB/DF 59.104
Fonte oficial: INSS — Acordo com a DPU para solicitação e manutenção de benefícios (gov.br). Este artigo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.