INSS afasta 167 peritos suspeitos de negar benefícios sem analisar: quem foi negado pode pedir revisão
O Ministério da Previdência Social restringiu o acesso de 167 peritos médicos federais ao Atestmed — o sistema que permite ao INSS avaliar pedidos de auxílio por incapacidade apenas pela análise de documentos, sem exame presencial. A suspeita é de que esses profissionais vinham negando benefícios sem examinar de verdade o que cada segurado apresentou.
Segundo a apuração, chamaram atenção o volume de negativas muito acima da média e a rapidez das conclusões: em vários casos, a decisão saiu em menos de cinco minutos, tempo considerado insuficiente para ler atestados, laudos, exames e receitas. Em muitos indeferimentos, o texto era genérico e repetia que a documentação não comprovaria a incapacidade, mesmo quando havia relatório médico detalhado nos autos.
O que isso muda para você
Se o seu auxílio por incapacidade (o antigo auxílio-doença) foi negado pela análise documental, existe a possibilidade de a negativa ter sido dada sem a devida avaliação. O próprio INSS admite que pedidos indeferidos por peritos sob investigação podem ser reanalisados para corrigir uma eventual negativa irregular.
Isso não significa que todo indeferimento será revisto de forma automática, nem que você deva esperar de braços cruzados. O mais seguro é conferir a sua carta de indeferimento e agir dentro do prazo.
O que fazer se você foi negado
- Puxe a carta de indeferimento no Meu INSS e leia o motivo. Se a justificativa for genérica e ignorar os documentos médicos que você entregou, isso reforça o seu recurso.
- Recorra dentro do prazo. Você tem 30 dias, contados da ciência da decisão, para apresentar recurso à Junta de Recursos do INSS.
- Reúna as provas médicas completas — atestados, laudos, exames e receitas, com data, CID e a descrição clara de por que você não pode trabalhar.
- Se o prazo do recurso já passou, ainda é possível apresentar um novo pedido ou discutir a negativa na Justiça.
Perguntas rápidas
Preciso pagar alguma taxa para pedir a revisão ou recorrer? Não. Recorrer no INSS é gratuito — desconfie de quem cobrar por isso.
Vou ter de passar por perícia outra vez? Depende do caso: na revisão, o INSS pode reanalisar os documentos que você já entregou ou pedir uma nova avaliação.
Se o seu pedido de auxílio foi negado nesse período, não trate a decisão como definitiva sem antes lê-la com atenção. Guarde a carta de indeferimento, reúna todos os seus documentos médicos e observe o prazo de recurso — quanto mais organizada a prova de que você não podia trabalhar, mais consistente fica a sua defesa. Em caso de dúvida sobre o melhor caminho (recurso administrativo, novo pedido ou ação judicial), procure a orientação de um advogado de sua confiança antes de o prazo se esgotar.
— Antônio Carlos Gonçalves Pereira, OAB/DF 59.104
Fonte oficial: R7 — Peritos do INSS afastados por suspeita de negativas sem análise. Este artigo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.