Direitos do idoso no INSS: aposentadoria, BPC e como proteger o benefício de golpes e descontos
No mês em que se marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa (15 de junho), vale lembrar que o INSS é uma das principais portas de acesso a direitos de quem envelhece. Além de garantir renda, esses benefícios também ajudam a preservar a dignidade e a autonomia da pessoa idosa.
Os principais direitos da pessoa idosa
- Aposentadorias: por idade ou por tempo de contribuição, conforme as regras e a vida contributiva de cada segurado.
- Pensão por morte: devida aos dependentes quando o segurado falece, observados os requisitos legais.
- BPC para o idoso (LOAS): um salário mínimo por mês para pessoas com 65 anos ou mais em situação de baixa renda, mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS.
Proteger o benefício também é cuidar do idoso
A violência contra a pessoa idosa nem sempre é física — muitas vezes é financeira. Por isso, fique atento a alguns pontos:
- Descontos não autorizados: confira o extrato de pagamento e questione cobranças de associações ou empréstimos que o idoso não reconhece.
- Golpes: o INSS não liga nem manda alguém em casa pedindo senha, dados bancários ou pagamento de taxa para liberar benefício. Desconfie sempre.
- Apropriação indevida: o benefício é da pessoa idosa. Familiares ou terceiros não podem se apoderar do dinheiro contra a vontade dela.
O que fazer para acompanhar
Use o aplicativo ou site Meu INSS para conferir pagamentos, empréstimos consignados e descontos. Se identificar algo estranho, é possível contestar pelos canais oficiais. Manter esse acompanhamento de perto é a melhor forma de evitar prejuízos.
Atendo muitas famílias que só percebem descontos ou empréstimos indevidos no benefício do idoso depois de meses. Minha orientação prática é simples: acompanhe o extrato do Meu INSS com regularidade e guarde os comprovantes. Quando há cobrança não reconhecida, apropriação do dinheiro por terceiros ou suspeita de golpe, existem caminhos administrativos e judiciais para contestar e buscar o ressarcimento. Não deixe a situação se arrastar — quanto antes a irregularidade é identificada e documentada, mais fácil é defender os direitos da pessoa idosa.
— Antônio Carlos Gonçalves Pereira, OAB/DF 59.104
Fonte oficial: INSS — Direitos da pessoa idosa / Junho Violeta (gov.br). Este artigo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.