Como o médico deve escrever o laudo para o INSS entender a sua doença
Na hora de pedir um auxílio por incapacidade ou uma aposentadoria por incapacidade permanente, o laudo do seu médico é uma das provas mais importantes. Só que muita gente leva à perícia um documento que, na prática, diz muito pouco. Um laudo mal escrito enfraquece um caso que, no fundo, era forte. Veja como orientar o seu médico.
Por que o laudo importa tanto
O benefício por incapacidade não é concedido pela doença em si, mas pela incapacidade para o trabalho que ela causa. Duas pessoas podem ter o mesmo diagnóstico e apenas uma estar incapacitada. O laudo é o documento que mostra ao perito o quanto aquela doença limita a sua vida e o seu trabalho. Se ele só informa o nome da doença, deixa de contar a parte que decide o pedido.
O que um bom laudo precisa ter
- Identificação completa — seu nome, o nome do médico, o número do CRM, a especialidade, além de data, assinatura e carimbo. Laudo sem data ou sem assinatura perde muito valor.
- O diagnóstico e o CID — a doença por extenso e o código correspondente (CID).
- A descrição da limitação funcional — este é o ponto-chave. O médico deve descrever, em palavras claras, o que você não consegue mais fazer: permanecer em pé, carregar peso, concentrar-se, fazer movimentos repetitivos, deslocar-se, etc.
- A relação com o seu trabalho — sempre que possível, ligar a limitação à atividade que você exerce (pedreiro, motorista, costureira, professor).
- O tempo estimado de afastamento — se a incapacidade é temporária ou definitiva, e por quanto tempo se estima que você ficará sem condições de trabalhar.
- O tratamento em curso — remédios, sessões, cirurgias já realizadas ou previstas, e a resposta ao tratamento.
- O histórico — desde quando a doença começou e como ela evoluiu.
Os erros que mais atrapalham
- Laudo que só traz o CID, sem descrever a limitação;
- documento antigo, de meses ou anos atrás, sem retratar a situação atual;
- letra ilegível, sem carimbo ou sem assinatura;
- uma frase genérica como "paciente incapaz", sem explicar o porquê;
- ausência dos exames que comprovam o que o laudo afirma.
Leve também os exames
O laudo ganha força quando vem acompanhado das provas que o sustentam: exames de imagem, resultados de laboratório, receitas, relatórios de internação e o histórico de tratamento. Leve tudo organizado por data. O perito precisa enxergar a coerência entre o que o médico afirma e o que os exames mostram.
Documentos para levar à perícia
- documento de identidade com foto;
- laudo e relatórios médicos atualizados;
- exames que comprovem a doença;
- receitas e caixas dos medicamentos em uso;
- a carteira de trabalho ou comprovante da sua atividade.
Perguntas rápidas
O laudo do meu médico substitui a perícia do INSS? Não. A perícia é obrigatória; o laudo é a prova que fortalece o seu caso diante do perito.
Vale um laudo antigo? É melhor levar um atual, que descreva a sua situação de agora. Documentos antigos servem para mostrar o histórico.
Preciso de laudo de especialista? Ajuda, principalmente quando a doença é da área daquela especialidade, mas o essencial é que o documento descreva bem a limitação.
Na prática, vejo muitos pedidos negados não por falta de doença, mas por falta de prova bem feita da incapacidade. Peça ao seu médico que descreva o que você não consegue mais fazer no dia a dia e no trabalho, e não apenas o nome da doença. Leve o laudo atualizado, com data, carimbo e assinatura, junto com os exames. Documentação clara e organizada faz o perito enxergar a sua real situação — e evita que um direito legítimo se perca por um detalhe formal.
— Antônio Carlos Gonçalves Pereira, OAB/DF 59.104
Fonte oficial: Lei 8.213/1991, art. 59. Este artigo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.