BPC: INSS avisa agendamento pelo WhatsApp — entenda o benefício e como não cair em golpe
O INSS começou a enviar, pelo WhatsApp oficial do Governo do Brasil, mensagens informando dia, hora e local de atendimento a quem tem agendamento relacionado ao BPC. A novidade ajuda quem aguarda atendimento, mas também acende um alerta: golpistas costumam se aproveitar desse tipo de comunicação. Vale, então, entender o benefício e como se proteger.
O que é o BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário-mínimo por mês a duas situações:
- Pessoas idosas com 65 anos ou mais; e
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, que tenham impedimento de longo prazo.
Em ambos os casos, exige-se que a renda familiar seja baixa (em regra, abaixo de um quarto do salário-mínimo por pessoa, critério que pode ser flexibilizado em situações específicas). O BPC é assistencial — ou seja, não exige contribuição prévia ao INSS — e, para a pessoa com deficiência, costuma envolver avaliação médica e social agendadas.
Como saber se a mensagem é verdadeira
Para não cair em fraude, fique atento:
- O comunicado oficial nunca pede senha, código do Meu INSS, dados bancários ou pagamento de taxa;
- O INSS não cobra para liberar ou manter o benefício;
- Na dúvida, não clique em links e confirme tudo pela Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS;
- Desconfie de mensagens com urgência exagerada ou ameaça de bloqueio.
Se o BPC foi negado
A negativa do BPC é comum e nem sempre correta — muitas vezes o INSS calcula a renda familiar de forma equivocada ou não reconhece a deficiência na avaliação. Nesses casos é possível recorrer na via administrativa ou judicial, sempre com base na análise dos documentos do caso.
Vejo no dia a dia duas situações que merecem atenção. A primeira é o medo do golpe: comunicações oficiais sobre o BPC não pedem senha, dado bancário nem pagamento — qualquer cobrança é sinal de fraude. A segunda é a negativa indevida: muitos pedidos de BPC são indeferidos por um cálculo de renda familiar que não retrata a realidade da família ou por uma avaliação que subestima a deficiência. Se foi o seu caso, recomendo reunir a documentação e buscar orientação, porque frequentemente há fundamento para recorrer.
— Antônio Carlos Gonçalves Pereira, OAB/DF 59.104
Fonte oficial: INSS — BPC/agendamento (gov.br). Este artigo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.