Aposentadoria por idade: requisitos, carência e como solicitar
A aposentadoria por idade é o benefício devido ao segurado que atinge a idade mínima exigida e cumpre o tempo mínimo de contribuição. É uma das modalidades mais procuradas por quem trabalhou ao longo da vida e chega ao momento de se aposentar.
Com a Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência), os requisitos mudaram. Quem já havia preenchido as condições até 13 de novembro de 2019 tem direito adquirido às regras anteriores. Para os demais, valem as regras atuais ou as de transição.
Requisitos atuais
Na regra geral, em vigor para a aposentadoria urbana, são exigidos:
- Idade mínima: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
- Carência: ao menos 15 anos de contribuição para os homens e 15 anos para as mulheres (havendo regra de transição para mulheres que já contribuíam antes da Reforma).
Para o trabalhador rural, a idade mínima é reduzida: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com comprovação da atividade rural pelo período equivalente à carência.
Como é calculado o valor
O valor parte da média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994, devidamente atualizados. Sobre essa média aplica-se um percentual que começa em 60% e aumenta conforme o tempo de contribuição que ultrapassa o mínimo. Cada caso deve ser analisado individualmente, pois o resultado varia muito de uma história contributiva para outra.
Como solicitar
O pedido é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135, sem necessidade de ir até uma agência na maioria dos casos. É importante reunir documentos pessoais, CPF e os registros que comprovem as contribuições, como o CNIS, a carteira de trabalho e os carnês de recolhimento.
Antes de protocolar, vale conferir se o tempo de contribuição está corretamente lançado no CNIS e se há períodos que podem ser incluídos. Pequenas divergências no cadastro costumam reduzir o valor ou até impedir a concessão.
Na prática, vemos muitos pedidos atrasarem ou virem com valor menor por causa de vínculos que faltam no CNIS. Por isso costumamos revisar o histórico contributivo antes de qualquer requerimento. Cada situação é analisada caso a caso.
— Antônio Carlos Gonçalves Pereira, OAB/DF 59.104
Fonte oficial: INSS — Aposentadorias (gov.br). Este artigo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.