Aposentadoria ou benefício do INSS pode ser penhorado por dívida? Entenda a regra
Uma decisão da Justiça de Minas Gerais, que suspendeu a penhora da aposentadoria de uma idosa em tratamento contra o câncer, trouxe de volta uma dúvida que aflige muitos segurados: o valor do meu benefício do INSS pode ser bloqueado para pagar dívidas? Na grande maioria dos casos, a resposta é não.
O que diz a lei
O Código de Processo Civil (artigo 833, inciso IV) protege expressamente salários, aposentadorias, pensões e demais proventos contra a penhora. A lógica é simples: esse dinheiro tem natureza alimentar, ou seja, serve para garantir o sustento e a sobrevivência da pessoa e da sua família. Por isso, em regra, ele não pode ser retirado para quitar dívidas comuns, como cartão de crédito, empréstimos pessoais ou compras no comércio.
Existem exceções
A proteção é forte, mas não é absoluta. A própria lei prevê situações em que o benefício pode ser alcançado:
- Pensão alimentícia: dívidas de alimentos (para filhos, ex-cônjuge e outros dependentes) podem, sim, ser descontadas do benefício.
- Valores muito altos: a lei admite penhora apenas sobre a parte que ultrapassar 50 salários mínimos por mês — algo que praticamente não atinge quem vive de aposentadoria ou pensão do INSS.
Fora dessas hipóteses, o bloqueio costuma ser considerado ilegal, sobretudo quando o valor é a única fonte de renda da pessoa, como no caso da idosa em tratamento de saúde.
O que fazer se isso acontecer com você
Se você percebeu um bloqueio ou uma penhora sobre a sua aposentadoria, pensão ou BPC, é possível pedir ao juiz o desbloqueio, comprovando que se trata de verba de natureza alimentar. Guarde os extratos que mostram a origem do dinheiro (o depósito do INSS) e reúna documentos que demonstrem a sua situação, como despesas com saúde e remédios. Agir rápido faz diferença para reaver o quanto antes o valor bloqueado.
Vejo com frequência aposentados e pensionistas assustados com um bloqueio na conta em que cai o benefício. Na maioria das vezes, esse valor é protegido por lei e o desbloqueio pode ser requerido ao juiz. Se isso aconteceu com você, reúna os comprovantes da origem do dinheiro e procure a orientação de um advogado de sua confiança antes de aceitar o desconto como se fosse definitivo.
— Antônio Carlos Gonçalves Pereira, OAB/DF 59.104
Fonte oficial: CNN Brasil — Penhora de aposentadoria. Este artigo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.