13º salário do INSS: como é pago e o que fazer se não cair ou vier errado
Quem recebe benefício do INSS tem direito ao 13º salário (abono anual), pago normalmente em duas parcelas ao longo do ano, junto com a folha mensal de benefícios.
Quem tem direito
- Aposentados e pensionistas;
- Quem recebe auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e auxílio-acidente durante o ano;
- Em regra, não recebe 13º quem é beneficiário apenas do BPC/LOAS, por ser benefício assistencial.
Como o valor é calculado
O 13º corresponde ao valor do benefício, proporcional aos meses em que a pessoa o recebeu no ano. Quem passou a receber no meio do ano recebe o proporcional.
Não recebeu ou veio errado?
Se o 13º não foi pago, veio em valor menor que o esperado ou houve desconto que você não reconhece, confira o extrato de pagamento no Meu INSS. Erros de cálculo e descontos indevidos podem ser questionados administrativamente e, se necessário, na via judicial.
O 13º costuma passar despercebido, mas é um direito — e às vezes vem com desconto indevido ou proporcional calculado errado. Vale conferir o extrato. Se o valor não bate, dá para revisar: muitas vezes o ajuste é simples na via administrativa, mas, quando o INSS não corrige, é possível buscar a diferença com atualização.
— Antônio Carlos Gonçalves Pereira, OAB/DF 59.104
Fonte oficial: INSS — Pagamento do 13º salário (gov.br). Este artigo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.